De acordo com a legislação ambiental vigente atualmente no Brasil, todo animal proveniente de criadouro licenciado e autorizado deve possuir um sistema de marcação individual único, que não possa ser alterado. No caso dos répteis, o principal dispositivo utilizado é o microchip eletrônico, com numeração única e inalterável, implantado sob a pele do animal. Além disso, o animal deve estar obrigatoriamente acompanhado de Nota Fiscal contendo a espécie, sexo do exemplar e a numeração do microchip na descrição do produto, sendo a mesma sendo gerada no formato de Nota Fiscal Eletrônica, o que possibilita ver sua autenticidade junto a Receita Federal, além do Certificado de Origem, emitido pelo Sisfauna (IBAMA) e que pode ter sua autenticidade verificada no próprio site do IBAMA, através de numeração específica ou através de um QR Code. Ainda há a necessidade de acompanhamento da Autorização de Transporte do Órgão Ambiental, Atestado Médico Veterinário e Guia de Trânsito Animal, para envio para o proprietário ou retirada do animal do criadouro. Algumas espécies ainda exigem a emissão de Certificado Fotográfico, esse dispositivo tem sido utilizado para evitar que os criadouros sejam vítimas de fraudes de quadrilhas de traficantes de animais que falsificam notas fiscais, já que todos os animais possuem um cadastro fotográfico junto ao Sisfauna e na base de dados do próprio criadouro. Ainda há outros dispositivos que podem ser utilizados para evitar fraudes, como selos holográficos com numeração específica.
Como saber se um réptil comercializado é realmente legalizado?